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CIRCULAR SUSEP - 549 de 26 de abril de 2017

Data de Publicação: 27/04/2017

Ementa: Estabelece na forma do parágrafo único do art. 109 da Resolução CNSP nº 243/11, o procedimento para intimação, por meio de equipamento de transmissão remota nos Processos Administrativos Sancionadores dirigidos às sociedades seguradoras, empresas de capitalização, resseguradores locais, admitidos ou eventuais, às entidades abertas de previdência complementar e às empresas em regime especial, mediante sua realização através da disponibilização na subseção "Documentos para o Mercado", na seção "Informações ao Mercado" no sítio Eletrônico oficial da Superintendência de Seguros Privados - Susep na Internet (www.susep.gov.br), e dá outras providências.




PORTARIA SUSEP - 6875 de 20 de abril de 2017

Data de Publicação: 25/04/2017

Ementa: Publica a relação nominal dos ocupantes de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e Funções Gratificadas - FG, da Estrutura Regimental desta Autarquia.




PORTARIA SUSEP - 6874 de 13 de abril de 2017

Data de Publicação: 17/04/2017

Ementa: Aprova a instalação da dependência de AUSTRAL RESSEGURADORA S.A, conforme deliberação tomada por seus conselheiros diretores na reunião do conselho de administração realizada em 14 de março de 2017.




PORTARIA SUSEP - 6873 de 12 de abril de 2017

Data de Publicação: 17/04/2017

Ementa: Designa e dispensa servidores para exercerem a Função Comissionada de Coordenador da Coordenação de Monitoramento de Solvência e Contabilidade - COMOC, da Coordenação- Geral de Monitoramento Prudencial - CGMOP.




PORTARIA SUSEP - 6867 de 06 de abril de 2017

Data de Publicação: 17/04/2017

Ementa: Designa a servidora OSIANE DO NASCIMENTO ARIEIRA, para exercer, como substituta, a Função Comissionada de Coordenador da Coordenação de Autorizações de Empresas 2 - COAT2, da Coordenação-Geral de Autorizações e Liquidações - CGRAL.